Beneficiado com retorno a Corte de Contas, Valter Albano tenta trancar investigação sobre propina de R$ 53 milhões pagas por Silval Barbosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai aguardar julgamento de um embargo declaratório interposto pelo conselheiro Valter Albano da Silva antes de decidir se estende o habeas corpus que garantiu o retorno dele ao TCE aos conselheiros afastados Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida. A informação consta em  despacho  publicado nesta terça-feira (22).

De acordo com as informações, após a publicação do acórdão que garantiu seu retorno ao TCE, Albano ingressou com embargos para tentar trancar o inquérito que o investiga por suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa junto com outros quatro membros da Corte de Contas. Isso porque, o texto do acórdão deixou claro que o inquérito deveria continuar tramitando apesar do retorno do conselheiro ao TCE.

O ministro Ricardo Lewandovski, que passou a atuar como relator nesse caso, pediu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) antes de analisar o embargo de Valter Albano. “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido pela Segunda Turma, nos termos do art. 52, VIII, do Regimento Interno do STF”, diz o despacho assinado nesta terça-feira.

Com isso, o ministro do STF optou por concluir a análise deste embargo antes de analisar os pedidos de três conselheiros afastados. Até o momento, o conselheiro Waldir Teis não protocolou pedido de extensão ao HC, já que ainda avalia a possibilidade de se aposentar.

“Diante da oposição dos embargos de declaração em face do acórdão proferido pela Segunda Turma, impõe-se necessário aguardar o julgamento definitivo das questões para apreciação do pedido de extensão. Isso posto, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo paciente. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2020”, diz trecho do despacho.

Tanto os embargos, quanto o pedido de extensão dos demais conselheiros, devem ser analisados pela 2ª Turma do STF, que é composta pelos ministros Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Edson Fachin e Celso de Melo.

Sobre a extensão, o relator já consultou a PGR, que defendeu a manutenção do afastamento deles, mesmo sem haver fatos novos no caso. Os conselheiros estão afastados há três anos e ainda não foram denunciados por nenhum tipo de crime.

RETORNO 

Valter Albano voltou ao TCE em 25 de agosto em julgamento da 2ª Turma da Suprema Corte. A votação ficou empatada em 2 a 2 e o entendimento é de que em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu.

Votaram pelo retorno dele os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, enquanto Carmem Lúcia e Edson Fachin foram contra. Celso de Melo estava de licença.

Fonte: FolhaMax

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