Vereadores denunciaram prefeito ao TCE por supostamente fraudar contas do Executivo

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público para apurar acusações feitas por vereadores de oposição de que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) teria fraudado as contas públicas relativas ao ano de 2019.

A portaria é do dia 31 de julho e foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Segundo o documento, uma representação de natureza externa foi encaminhada pelos vereadores Felipe Wellaton (Cidadania) e Marcelo Bussiki (DEM) ao Tribunal de Contas do Estado no dia 24 de março contendo denúncia relativa a um possível “maquiagem” das contas públicas da gestão Emanuel Pinheiro.

Eles apontam que foram encontrados “sério indícios” de que Emanuel empregou ações de maneira a “artificializar” os indicadores fiscais de Cuiabá – em especial aqueles relativos à capacidade de pagamento (Capag) visando a validação de empréstimos com a União.

Ainda segundo os vereadores, dados extraídos do sistema informatizado da Prefeitura, na rubrica “outras despesas correntes”, uma anulação de empenho na ordem de R$ 326,5 milhões.

Na portaria, Zaque então pede que o presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, encaminhe à Promotoria documentos relativos a uma possível auditoria instaurada sobre o caso.

“Nos informe se foi instaurada Auditoria nas contas do Poder Executivo, a fim de apurar suspeitas de condutas ilícitas, em possível dissimulação dos demonstrativos contábeis, como narrado na representação encaminhada pelos vereadores”, disse o promotor.

“[…] Em caso negativo, desde já solicitamos que seja instaurada auditoria e que, assim que finalizada, nos informe acerca do teor apurado, a fim de darmos prosseguimento ao procedimento instaurado neste órgão ministerial”, completou.

Prefeitura se manifesta

Consta na portaria que o sistema de informação da Prefeitura Municipal de Cuiabá indica a anulação de empenhos na ordem de R$ 326,5 milhões. “O que por sua vez, representa 33,14% de despesas efetivamente empenhada no exercício de 2019”.

Procurado pelo órgão, o procurador-Geral de Cuiabá, Marcus Brito, afirmou que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado”.

O outro lado

À época da entrega da representação por parte dos vereadores, Emanuel se manifestou por meio de nota, afirmou que teve as contas relativas a 2017 aprovadas pelo TCE. E parecer favorável da Corte relativa as contas de 2018, e que ainda irá apreciar a documentação referente ao ano de 2019.

Fonte: Mídia News

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