Segundo reportagem, reformas seria uma das soluções para que Estados se enquadrem na LRF

Mato Grosso faz parte do grupo de 11 Estados brasileiros que renegociaram dívidas com o Governo Federal, mas que não respeitaram a lei do Teto de Gastos nos últimos dois anos (2018 e 2019).

O dado consta em um levantamento do Tesouro Nacional exposto em uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite de segunda-feira (25).

Os estados do Acre, Pará, Goiás, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso deixaram de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que prevê que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita.

Em 2019, por exemplo, Mato Grosso gastou aproximadamente 61% da sua receita com pessoal. Neste dado, está incluído os gastos com pessoal de Poderes e órgãos independentes.

Ocorre que, para que haja a renegociação das dívidas, o Estado se comprometeu com a União a cumprir a LRF. Caso isso não ocorra, o Estado pode ser punido.

Com a pandemia do novo coronavírus, a punição para esses Estados está suspensa por uma decisão de Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a reportagem, alguns estados – como o caso de Mato Grosso – apresentaram incremento na receita no ano passado, mas não conseguiram se enquadrar na LRF.

Para o presidente do comitê nacional dos secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, esse panorama só irá mudar com as reformas econômicas nos Estados.

“É extremamente importante, mais ainda com a questão da pandemia. Muitos Estados estão fazendo o dever de casa mas não há o cumprimento desse dispositivo legal em função da legislação atual que gera algum crescimento de gasto automática, como na área de pessoal, dívida e precatório”, disse Fonteles.

No início deste ano, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, havia divulgado que o Governo cumpriu a lei do Teto de Gastos em 2019, mas não em 2018, na Gestão Pedro Taques.

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