Empresa firmou três contratos por meio de dispensa de licitação com a Prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) por possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário na contração da empresa Stelmat Teleinformática Ltda.

Segundo a portaria, a empresa prestou serviços à Pastas na Prefeitura por meio de três contratos com dispensa de licitação que somam R$ 1,4 milhão.

Ainda constam como investigados os secretários Luiz Antônio Possas de Carvalho (Saúde), Wilton Coelho Pereira (Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência), e a secretária Ozenira Felix Soares de Souza (Gestão), bem como a empresa Stelmat Teleinformática Ltda.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público.

De acordo com a portaria, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Cuiabá, inicialmente por R$ 668.255,40 para “prestação de serviços de rede de comunicação da Prefeitura Municipal de Cuiabá e suas Secretarias, composta de locação de hardware e software e prestação de serviço de suporte, manutenção e gestão”.

Posteriormente, quando venceu o prazo dos serviços da empresa em agosto de 2018, a prefeitura – por meio de dispensa de licitação – realizou outros dois contratos com a empresa de informática.

Um no valor de R$ 551,6 mil para serviços relativos à Secretária Municipal de Gestão e outro no valor de R$ 191,9 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Para o promotor, à época a Prefeitura deveria ter realizado um novo certame licitatório, e não realizar a dispensa do mesmo.

“Considerando que os prazos de vigências dos contratos prorrogados firmados pelo Município de Cuiabá com a empresa Stelmat Teleinformática Ltda findaram em 2018, oportunidade em que o gestor deveria ter realizado novo certame e não contratá-la mediante dispensa de licitação […] vez que a omissão, a inércia, a desídia e a falta de planejamento do administrador não podem justificar a adoção de contratos emergenciais”, consta em trecho da portaria.

Na portaria, ainda fica determinada a realização uma audiência de autocomposição presencial para ser realizada no dia 6 de outubro, às 14h, na sede do MPE.

O outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Gestão informou que é responsável pelo processo licitatório da empresa “Infovia” que resultou na contratação da empresa Stelmat.

“A contratação foi feita em lotes para atender toda a Prefeitura. A Gestão foi notificada sobre a ação do Ministério Público de Mato Grosso e irá prestar todos os esclarecimentos solicitados”, conta em trecho da nota.

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