A primeira votação da PEC está agendada para uma nova sessão extraordinária no dia 29 de junho

Com objetivo de atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu o sobrestamento (trancamento) da pauta durante a sessão da última quinta-feira (25).

Com o pedido, os deputados ficam impedidos de votar qualquer matéria enquanto não terminarem de analisar os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

Atualmente, existem 21 vetos esperando análise dos parlamentares.

“Pra que essa pressa? Vamos entrar num acordo primeiro. Enquanto isso, vamos votar os vetos”, disse o petista, após fazer o pedido.

O presidente de Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), chegou a pedir que o sobrestamento fosse retirada, mas Barranco se recusou. Em seguida, ele tentou colocar os vetos para apreciação, mas os parlamentares pediram vista de todas as matérias pendentes.

Nova data

Antes do pedido de sobrestamento, a PEC foi colocada em tramitação e houve pedido de vista conjunta dos deputados Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone, Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco, João Batista (Pros) e o líder do Governo na Casa, Dilmar Dal’Bosco (DEM).

Por conta do sobrestamento, duas sessões foram marcadas para a próxima segunda-feira (29). A primeira, às 9h horas, para analisar os vetos do governador Mauro Mendes e a segunda, às 17h, para realizar a primeira votação da PEC da reforma.

O principal entrave na aprovação da Reforma da Previdência é quanto as regras de transição dos aposentados. Os parlamentares buscam um consenso com o Governo do Estado.

A mensagem – enviada pelo Executivo – altera a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição ficaria entre 35 anos e 30 anos para homens e mulheres, respectivamente.

Ocorre que o funcionalismo público pede que haja um mecanismo – que seria a regra de transição – para reduzir os prejuízos aos servidores que estão prestes a se aposentar. Os deputados, então, trabalham em propostas em cima do chamado “pedágio previdenciário”.

Reforma previdenciária

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. Até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

De acordo com os dados, a aprovação da PEC vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser menor que o sem a aprovação da reforma: R$ 6 bilhões.

Fonte: Mídia News

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