Prefeitura ficou autorizada a não pagar Previdência patronal por 10 meses, de fevereiro a novembro

A Câmara de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei que permite ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal dos servidores de Cuiabá entre fevereiro e novembro deste ano.

O texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) por 14 a 9.

Com isso, estima-se que a Prefeitura deixará de repassar R$ 16 milhões para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev).

Atualmente, são descontados 11% dos salários dos servidores para a Previdência. Já o Executivo repassa o dobro, ou seja, 22%.

O projeto, de acordo com Executivo, tem respaldo no pacote de socorro aos estados e municípios durante a pandemia no novo coronavírus aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nele, o presidente permite que os entes federados possam suspender o pagamento das cotas previdenciárias para usar os recursos no combate à Covid-19. Conforme o texto, a Prefeitura de Cuiabá terá até 60 vezes para pagar o montante devido, com juros e correção monetária.

Oposição 

Durante a sessão virtual, a oposição classificou o projeto como “calote” à Previdência do município e aos servidores públicos.

O vereador Sargento Joelson (SD), que votou contrário, afirmou que a mensagem é um sinal de que desde fevereiro – mês anterior ao primeiro caso de Covid-19 – o prefeito já não vinha contribuindo com a taxa patronal.

“Sinal de que ele já não pagou de fevereiro até agora. Muito provavelmente vai faltar dinheiro para pagar nossos aposentados de agora. Imagina daqui 20 ou 30 anos. Isso é uma loucura. São 10 meses. E ele poderá pagar em até 60 vezes”, afirmou o vereador.

Já para Diego Guimarães (Cidadania), o projeto é um “bomba” deixada por Emanuel ao próximo gestor da Capital.

“Qual a razão? É fazer caixa? É dar calote ao fundo de Previdência? O que vai acontecer é deixar um bomba para o próximo gestor em um claro prejuízo ao servidor, inclusive os aposentados. Uma lei como essa é uma irresponsabilidade fiscal”, afirmou.

O líder de Emanuel na Câmara, o vereador Luiz Claudio (Progressista), rebateu as acusações e afirmou que o projeto está respaldado na lei de socorro aos municípios e estados.

“Essa lei é do presidente Bolsonaro, que deu oportunidade aos entes federados de não pagar a contribuição patronal durante um tempo para pagar depois, com juros e correção monetária. Ninguém está absolvendo os repasses previdenciários”, disse.

“Essa lei é do Governo Federal em razão da pandemia. Não é calote, não é nada disso, é apenas para que o governo possa atuar de mais fortemente a Covid-19”, defendeu Luiz Claudio.

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