Universidade espanhola não confirma pós-graduação do desembargador escolhido por Bolsonaro para ocupar a cadeira de Celso de Mello, no STF. Formação acadêmica do magistrado está disponível no site do TRF-1 e acesso é aberto ao público

O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Universidades citadas no currículo apresentado pelo magistrado, e disponível no seu perfil no site do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), foram indagadas a respeito dos cursos que ele afirma ter feito.

Para ser ministro da mais alta Corte de Justiça do país não é preciso ser formado em Direito. O requisito do “notável saber jurídico”, conforme previsto em lei, pode ser obtido por qualquer pessoa, com qualquer formação, e reputação ilibada. Mas, no documento que consta no portal do TRF-1, Marques menciona que concluiu pós-graduação em “Contratación Pública”, pela Universidad de La Coruña. Só que a instituição, ao ser questionada, informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso.

“Informamos que a Universidade de La Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública”, declarou a universidade, em resposta ao O Estado de S.Paulo.

Ao ser questionada diretamente se Kassio participou, ao menos, de alguma atividade com o nome de “Contratación Pública”, a universidade enviou uma cópia de um certificado de Marques, mostrando que o desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014.

“Kassio Nunes Marques participou como ouvinte do ‘I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas’, organizado pela Universidade da Coruña, o Programa Ibero-Americano de Doutorado de Direito Administrativo, a Rede Ibero-americana de Compras Públicas, o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura e Grupo de Pesquisa de Direito Público Global, realizado na Escola de Direito da Corunha entre 1 e 5 de setembro de 2014”, informa o certificado.

Os questionamentos ao currículo chegaram ao conhecimento de Kassio. Na audiência virtual que teve, ontem, com sete senadores, o desembargador chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente à reunião, o magistrado teria demonstrado preocupação com a repercussão que esse tema poderia ganhar, mas disse aos senadores que, caso houvesse polêmica, tinha as justificativas. Nesta conversa, Marques chegou a mencionar que não há exigência de formação em Direito para ser ministro do STF, mas sim reputação ilibada.

Pós-doutorado

O currículo de Marques cita, também, dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada, a instituição afirmou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, no site da universidade, mas mostra que a tese foi defendida em 25 de setembro passado. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados públicos da Universidade de Salamanca.

Mais um curso de pós-doutorado consta no currículo de Kassio, o de Direito Constitucional, pela Universidade de Messina (Universitá Degli Studi di Messina), na Itália. A instituição, porém, não respondeu sobre a atuação do desembargador neste curso.

Pelo currículo, Kassio teria concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e teria dois pós-doutorados.

No Brasil, o currículo no TRF-1 diz que ele tem mais uma pós-graduação, em Ciências Jurídicas, pela Faculdade Maranhense – MA (sic). Mas não foi encontrada qualquer instituição com esse nome, como consta no currículo, que ofereça tal pós-graduação. A Faculdade Maranhense (FAM), que foi contatada, informou que não tem cursos relacionados ao Direito. Já a Faculdade Maranhense São José dos Cocais, não respondeu se o curso é ofertado e ou se o desembargador foi seu aluno.

Com relação à graduação de Marques, em Direito, pela Universidade Federal do Piauí, a instituição confirmou que ele finalizou o curso em 1994 e disse que obteve Índice de Rendimento Acadêmico de 8.3704 pontos, “sem qualquer registro que desabone sua conduta acadêmica”. A assessoria de imprensa do TRF-1 informou que “não está autorizada a falar em nome do desembargador federal Kassio Marques, que, por ora, não está respondendo às demandas da imprensa”. O tribunal declarou que, conforme informado pelo gabinete do magistrado, o currículo oficial atualizado está disponível no portal do tribunal.

Ajufe apóia a ida do desembargador

A indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) é vista como positiva pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo o presidente da Associação, Eduardo André Brandão, a notícia foi bem recebida: “Nós, da Ajufe, ficamos muito felizes que o desembargador tenha sido indicado”, disse, ontem, em entrevista, ontem, ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e TV Brasília. O presidente da entidade concorda com os movimentos realizados por Kassio, até agora, de procurar os senadores. “Acho que ele ir procurar os senadores, ir conversar, é muito importante e mostra a seriedade com que ele encara essa sabatina. Acho muito positiva essa situação”, salientou.

Presidente vê perseguição

O presidente Jair Bolsonaro continua na defesa severa do desembargador Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou, ontem, que acusam o magistrado “como se ele fosse um dos bandidos mais procurados do Brasil”. O desabafo foi feito a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

“É impressionante. Tudo que se aproxima de mim, o pessoal… Acusaram o cara de tudo. Parecia até que ele era um dos bandidos mais procurados do Brasil. Começam mentindo que ele votou para que o Battisti ficasse no Brasil, em 2019. Quem decidiu foi o STF”, lembrou, numa referência ao pedido do governo da Itália pela deportação do terrorista Cesare Battisti.

“‘Ah, ele é comunista’. Comunista está cheio no Brasil. ‘Ah, o PT que indicou na lista tríplice’. Todos os desembargadores estão na mesma condição. Os militares mesmo foram promovidos no governo do PT”, justificou.

E em culto na noite de segunda-feira, o presidente prometeu que a sua próxima indicação para a Corte, em julho de 2021, será de um ministro que seja “pastor e terrivelmente evangélico”.

“A segunda vaga, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico. Se Deus quiser, nós teremos lá dentro (do STF) um pastor. Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração. Tenho certeza de uma coisa: isso não é mérito meu, é a mão de Deus”, afirmou.

Das sabatinas informais à formal, dia 21

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, será oficialmente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 21. Na prática, porém, o escolhido já vem passando por sabatinas informais em jantares com senadores, integrantes do governo e ministros do STF.

Além das sabatinas informais, Kassio já conversou com ao menos 20 senadores, e pretende falar com todos antes de ser ouvido oficialmente. Ontem, disse aos parlamentares que admite a possibilidade da prisão em segunda instância, mediante decisão fundamentada, mas que, independentemente da sua visão como juiz, vai respeitar a decisão que o Congresso sobre o momento da execução da pena. “Eu sou de uma natureza de juiz daqueles que respeitam a decisão do Parlamento”, afirmou, em audiência virtual reservada com sete senadores, diante de um questionamento sobre se é a favor da prisão em segunda instância.

“Esta matéria está agora na competência do Congresso Nacional. Então, para manter coerência com o que eu disse no início, eu sou de uma natureza de juiz daqueles que respeitam a decisão do Parlamento. Então, o que o Parlamento brasileiro decidir será o que será aplicado”, afirmou o desembargador.

A sinalização de que deve respeitar as posições do Congresso, não apenas nesse caso, é algo que agrada aos críticos do chamado “ativismo judicial”, como o presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, por exemplo, o Supremo decidiu criminalizar a homofobia, sem que o Congresso tivesse criado tal crime. Bolsonaro reclamava dessa decisão da Corte.

O indicado do presidente para a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta no dia 13, também procurou reforçar a posição de combate à corrupção. Em tom político, disse que esse é um desejo de todas as autoridades em Brasília.

Pós-doutorado
Kassio disse que “ficaria perplexo se fosse indicado qualquer cidadão brasileiro, seja ele advogado, magistrado, ou outro cidadão, pois a Constituição não exige que seja sequer bacharel em Direito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, que fosse contra o combate à corrupção”. “Todos nós, Congresso Nacional, magistrados brasileiros, Ministério Público Federal, todos estamos em uma corrente para transformar o Brasil”, disse.

Na conversa, o desembargador pregou, ainda, sobre a necessidade de “aparar os excessos”. “Então o que é possível no Brasil, de uma forma democrática, é essa construção de um Brasil novo, aparando os excessos. Eu prezo muito pelo sistema de precedentes. Nós devemos julgar sem olhar a capa do processo, porque aquele julgamento vai servir para nossos filhos, nossos netos, e toda a sociedade brasileira”, afirmou. “Para não fulanizar, com uma ou outra operação, essas operações, elas midiaticamente dão muita luz à Polícia Federal que as efetivam, mas elas passam pelo Ministério Público e por uma decisão judicial”, completou.

Ele foi questionado também sobre se está comprometido com o combate à corrupção no país e se foi indicado a Bolsonaro pelo advogado Frederik Wassef, que defendia o presidente e o filho Flávio Bolsonaro (senador pelo Republicanos) até recentemente e que, no momento, é alvo de investigações. Em resposta, negou ter qualquer padrinho.

“O que eu posso asseverar é que essa indicação foi exclusiva do presidente Bolsonaro. Há um ditado antigo em Brasília, que diz que quando a imprensa ultrapassa cinco nomes indicando como padrinhos de indicados, é porque realmente não consegue descobrir”, disse.

Na audiência, Kassio falou para os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Elmano Ferrer (PP-PI), Rodrigo Pacheco (MDB-MG), Jaime Campos (DEM-MT) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O tom foi amistoso e elogioso.

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