Por unanimidade, Comissão de Impeachment decidiu pelo prosseguimento do processo de afastamento do governador do Rio

A Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) favorável ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, dando seguimento do processo. Por unanimidade (24 votos a 0), foi aprovado o parecer do relator da comissão processante.

No relatório, o deputado disse não ver dúvidas “de que os fortes indícios e as contundentes provas de ilicitudes nas contratações e bilionários prejuízos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”.

Dentre os pontos levantados, um dos principais citados por Bacellar foi a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde feita por Witzel em março deste ano. A OS havia sido desqualificada no ano passado, não podendo mais firmar contratos com o estado. No entanto, segundo investigação do MPF, após recurso da OS, Witzel permitiu a requalificação, indo contra os pareceres técnicos.

Com a votação, mais um passo foi dado em direção ao impedimento do governador, que já está afastado desde o dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do ministro Benedito Gonçalves e confirmação pelo plenário da Corte no dia 2 de setembro, por 14 votos a 1.

A decisão de Gonçalves se deu no âmbito da operação Tris in Idem, com atuação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal. Na ocasião, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão contra o governador, o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Organização criminosa

A investigação aponta, que a partir da eleição de Witzel, se estruturou uma organização criminosa no governo, dividida em três grupos que disputavam o poder por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Eles seriam liderados por empresários e loteavam secretarias estaduais, como a da Saúde.

Na última segunda-feira (14), o MPF informou ter oferecido nova denúncia ao STF contra Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, o pastor Everaldo, presidente do PSC, e outras nove pessoas apontadas como envolvidas no esquema. A denúncia dizia que o governador afastado é chefe da organização criminosa e que ela começou as atividades em 2017, depois de cooptar Witzel, pagando a ele R$ 1 milhão antes de abandonar a carreira de juiz federal para concorrer ao governo estadual.

Um dos esquemas envolvia contratação de organizações sociais na área da Saúde. Somente nisso, segundo denúncia, a organização criminosa tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.

Esquema

Denúncia do MPF aponta que a organização tinha quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. Witzel e o pastor Everaldo integrariam o núcleo político, sendo que o governador afastado teria tido participação ativa em loteamento de recursos públicos, recebimento de vantagem ilícita e lavagem de dinheiro no escritório de advocacia da primeira-dama.

O núcleo econômico era formado por empresários e lobistas interessados em contratos públicos, conforme MPF. Ele ofereciam vantagens indevidas a políticos e gestores. Já o núcleo administrativo era integrado por gestores públicos do estado, que pediam e administravam as propinas — integravam esse grupo os ex-secretários Edmar Santos (delator, ex-secretário da Saúde) e Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico), que estão entre os denunciados.

No núcleo financeiro estavam a primeira-dama do Rio e outras três pessoas — os quatro recebiam e repassavam as vantagens indevidas, além de ocultar a origem dos valores (lavagem de dinheiro) utilizando, por exemplo, escritório de advocacia e empresas, algumas criadas especificamente com este fim.

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