Parlamentares limparam a pauta em duas sessões nesta segunda-feira; 18 vetos foram mantidos

Os deputados estaduais votaram e mantiveram 18 de 21 vetos do Governo do Estado a projetos que foram aprovados na Assembleia Legislativa. A análise ocorreu em duas sessões sessões que ocorreram ao longo de segunda-feira (29).

Mesmo sob protestos da oposição, somente dois vetos foram derrubados e um retirado de pauta. A votação ocorreu após o pedido de sobrestamento (trancamento) de pauta do deputado Valdir Barranco (PT), como forma de atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Um dos vetos mais polêmicos, e que foi derrubado, é sobre o que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Segundo os parlamentares, o projeto dará condições de micros e pequenos empresários terem acesso ao financiamento pelo fundo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criticou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e da postura do secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Segundo Botelho, Gallo tem sido contra diversos projetos de lei que chegam ao Executivo.

“Quando chega um projeto desses na mão do secretário de finanças, ele quer reprovar. Essa é a verdade. E, aí, temos que tomar nossas medidas. Não tem sentido. Foi discutido aqui para criar condições para atender os pequenos que ficarão sem condições de trabalhar depois dessa pandemia”, afirmou.

Outro veto derrubado diz respeito ao projeto que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia.

Suspenso

O governador Mauro Mendes ainda vetou um projeto de lei em que alunos de escolas públicas da rede estadual, enquanto suspensa as aulas em decorrência da pandemia, terão direito à alimentação escolar.

“Não significa nada para Estado. Esse é um recurso que ele já investia na Educação. E com a aprovação da Assembleia autorizaria o Estado a fazer”, disse o deputado Valdir Barranco.

Após ampla discussão, o líder do Governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), propôs retirar o veto de pauta e tentar um acordo com o Executivo.

A intenção é que até a próxima segunda-feira (6) o líder apresente uma proposta ao Legislativo.

Fonte: Mídia News

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